A advogada Luísa Walter da Rosa publicou o artigo intitulado “O presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores” no volume 201, de mar/abr 2024, da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim).
É muito raro fazer uma pesquisa científica na área criminal hoje sem citar algum artigo que seja referência no tema e tenha sido publicado na RBCCrim, o que demonstra a seriedade e qualidade do processo editorial e científico, já consolidado há anos.
O seu artigo é uma adaptação do segundo capítulo da sua dissertação de mestrado, escrito inicialmente como o trabalho de conclusão da disciplina do PPGD da UFPR de Princípios Processuais Penais, ministrada pelo Prof. João Gualberto Garcez Ramos.
Prof. João Gualberto é um dos maiores pesquisadores sobre processo penal norte-americano no Brasil. Sem ele relata a advogada que não teria tido acesso à tantos textos e decisões jurisprudenciais dos EUA que não só a auxiliaram a ampliar minha visão sobre o assunto, como também a aplicá-la diretamente na sua pesquisa do mestrado.
Standards probatórios é um tema espinhoso, difícil, abstrato, subjetivo. Mas com um potencial enorme de padronizar as decisões judiciais em relação ao que se espera a título de prova em cada caso concreto e em cada etapa processual.
Outras áreas do Direito estão muito à frente da área penal no estudo dessa matéria. Mas ela já chegou ao processo penal, em especial aos Tribunais Superiores, como constam nos 22 julgados do STJ e STF analisados no texto.
Espera-se que o artigo contribua com o avanço da delimitação do uso dos parâmetros de prova no processo penal, com mais profundidade e aplicabilidade à realidade brasileira.
