A advogada Luísa Walter da Rosa teve um artigo seu publicado na Revista Brasileira de Direito Processual Penal, volume 09, de jan/abr 2023.
O artigo, intitulado “A necessidade de anuência do Ministério Público para a homologação de acordo de colaboração premiada firmado pela autoridade policial” é uma adaptação do seu trabalho de conclusão de curso da pós em Direito Penal Econômico na PUC Minas, concluída em 2021, no qual é feita uma comparação entre dois julgados paradigmáticos proferidos pelo STF, um em 2018 e o outro em 2021, a respeito da possiblidade da autoridade policial firmar um acordo de colaboração premiada sem a anuência do Ministério Público.
A pesquisa se debruça sobre a evolução dos argumentos utilizados pelos ministros para proferirem seus votos, principalmente considerando a repercussão do posicionamento da Corte em casos concretos. E mais uma vez se prova que o amadurecimento teórico a respeito do instituto da colaboração premiada vai se construindo com a prática e com a delimitação jurisprudencial.
Artigo disponível na íntegra aqui: https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/718
