A advogada Luísa Walter da Rosa teve um artigo seu publicado no volume 11, n. 1, de 2023 da Revista de Direito da Concorrência (RDC).
No início de 2022 Luísa participou do 41º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, objetivando aprender o máximo possível sobre o sistema de acordos no âmbito do Direito Concorrencial, considerando o pioneirismo e a expertise do CADE na negociação e utilização desses instrumentos de consenso, e os inúmeros pontos de confluência entre o antitruste e o processo penal, minha área de pesquisa e atuação.
Graças ao formato do PinCade de conciliar aulas teóricas com o estágio na atividade fim da autarquia, foi possível aprender o suporte legislativo-teórico do acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de conduta – espécies de acordos previstos na Lei 12.529/2011, e ter contato com casos que se valeram das alternativas negociais para a sua resolução.
Na autarquia, a advogada estagiou na área de combate à cartéis, onde viu a possibilidade de se celebrar um termo de compromisso de cessação de conduta na esfera administrativa, em conjunto com um acordo de não persecução penal na esfera penal, em prol de uma resolução mais ampla, célere e completa da demanda, com potencial de ser benéfico ao Estado, sociedade e acusados.
À época sua supervisora de estágio a convidou para fazer uma apresentação para a equipe da Coordenadoria de Análise Antitruste l sobre acordo de não persecução penal, tema de um dos seus livros, a fim de auxiliá-los a compreender melhor a temática e fomentar a utilização conjunta do TCC e ANPP, considerando que até hoje só se tem notícia de um único caso em que isso tenha sido feito na prática.
Luísa então decidiu escrever seu trabalho de conclusão do PinCade sobre esse assunto, que em 2023 foi publicado como artigo na RDC, o que se espera que possa auxiliar no fomento da boa prática em que as duas espécies de acordo sejam celebradas concomitantemente, em razão de sua utilidade e praticidade.
Íntegra do artigo disponível aqui: https://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/985
