No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL 4.372/2016) que visa alterar a Lei nº 12.850/2013 — que dispõe sobre o acordo de colaboração premiada — para, em síntese, vedar a possibilidade de que pessoas presas…
A advogada Luísa Walter da Rosa retornou à Folha de S.Paulo para comentar sobre a evolução do instituto da colaboração premiada desde a Lei n. 12.850/2013 até os dias atuais, bem como opinar sobre quais seriam as lacunas ainda existentes e como o instituto poderia ser aperfeiçoado.Dois dos casos criminais…
Mais uma vez o instituto da colaboração premiada retorna ao noticiário. Em 2023 o tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal [1]. Já recentemente, em 2024 a revista Veja divulgou uma série de áudios em que o colaborador criticaria a condução do acordo,…
A advogada Luísa Walter da Rosa comentou brevemente em matéria publicada ontem na Folha de S.Paulo sobre as repercussões jurídicas da nova prisão do tenente-coronel Mauro Cid.Sempre uma alegria poder contribuir com a elucidação de questões jurídicas que se relacionam a desdobramentos de acordos de colaboração premiada.Íntegra da notícia no…
A advogada Luísa Walter da Rosa publicou o artigo intitulado "O presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores" no volume 201, de mar/abr 2024, da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim).É muito raro fazer…
Negociar um acordo penal é uma escolha do cliente. Se o caso preenche os requisitos legais e o acordo possa ser considerado uma estratégia de exercício do direito de defesa, penso que é um dever da defesa técnica informar o acusado desta possibilidade e de suas consequências.O que não significa…
No final de 2022 a Comissão Nacional de Investigação Defensiva e Inovações Tecnológicas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - Abracrim lançou o Código Deontológico de Boas Práticas da Investigação Defensiva. Projeto relevante e pioneiro, escrito por 24 autores e autoras de todo o país, com o objetivo de impactar…
Foi lançada hoje a Cartilha de Orientações sobre Investigação Defensiva da OAB/SC, elaborada pela Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC.Um trabalho de muitas mãos e muitos anos, pensado a partir do que se vivencia na prática desde a criação da comissão, a primeira do país sobre…
Semana passada o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a regulamentação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre CGU, TCU, AGU e Ministério da Justiça sobre a negociação e celebração de acordos de leniência anticorrupção, firmados com base na Lei n. 12.846/2013.O ACT firmado em 2021, bastante polêmico…
Em janeiro de 2024 a advogada Luísa Walter da Rosa foi nomeada vice-presidente da recém-criada Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). A comissão é presidida pela advogada Wanessa Ribeiro. A ideia do trabalho é promover iniciativas de capacitação dos advogados e das advogadas…
