Hoje, 20/11, é considerado o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data foi incluída no calendário nacional por meio da Lei n. 10.639, de 2003, ou seja, relativamente recente. No mesmo ano foi acrescentado ao Código Penal o crime de injúria racial, previsto no art. 140, §3º. Mas mais…
A advogada criminalista Luísa Walter da Rosa foi convidada para falar sobre Colaboração Premiada como estratégia defensiva numa reunião on-line sobre o tema no Mastermind Criminal, um grupo que reúne advogados criminalistas de todo o país, todas as segundas-feiras, às 05h50, para discutirem e se capacitarem sobre temas atinentes à…
No âmbito do Direito Penal Econômico/Empresarial, é bem comum que a repercussão de eventual conduta criminosa da pessoa, na qualidade de agente público, tenha repercussão em outras esferas, como a cível, administrativa e tributária, todas independentes entre si. A despeito da extensão da repercussão, nada impede que, no âmbito penal,…
No dia 09 de novembro de 2019, a convite da advogada criminalista e professora Dra. Thaise Mattar Assad, a advogada Luísa Walter da Rosa ministrou uma aula sobre Colaboração Premiada e Justiça Penal Negociada para os alunos da graduação em Direito da Faculdade Estácio, em Curitiba/PR. Foi uma excelente experiência…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no Habeas Corpus Nº 435.934/RJ, concedeu a ordem em sede de Habeas Corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro por considerar ilegal a decisão judicial que teria autorizado a busca e apreensão coletiva em residências nas…
Um das palestrantes do 10º Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUC/RS foi a advogada de direitos civis e co-fundadora do projeto de Justiça Restaurativa para os Jovens de Oakland (RJOY, Restorative Justice for Oakland Youth), Fania Davis. Num discurso poderoso, ela conseguiu passar toda a força decorrente da sua história…
A advogada Luísa Walter da Rosa obteve a aprovação do resumo de um artigo científico, para apresentação na Mostra de Pesquisa do 10° Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUC-RS, realizado entre os dias 21 a 23 de outubro de 2019, em Porto Alegre/RS. O trabalho foi intitulado “A utilização…
Operação Lava Jato, combate à corrupção, colaboração premiada, criminalidade econômica, lavagem de dinheiro, justiça penal negociada, acordo de não persecução penal… alguns exemplos de vocabulário atinentes à realidade do chamado Direito Penal Econômico. É fato que a forma como se atua nos processos nessa área é muito diferente do Direito…
O MPF/PR protocolou pedido de progressão de regime do fechado para o semiaberto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do cumprimento de ⅙ da pena e bom comportamento. Contudo, Lula “recusou” o benefício. Não entrando nos pormenores do caso concreto, é possível que um apenado se…
A Lei n. 12.850/13, que regulamentou a colaboração premiada no Brasil, trouxe uma importante previsão no parágrafo 16 do artigo 4º: “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.” Conhecida como “regra de corroboração”, a previsão legal significa que não há como condenar alguém com…
