A pandemia está, por óbvio, afetando todos os setores do nosso país. Li um artigo no ConJur relacionando o tema com as empresas e as suas obrigações tributárias. Num cenário de crise global, com a queda do faturamento, muitas despesas correntes acabam indo para o final da fila de pagamento,…
Essa pergunta foi feita por uma participante branca de cabelos lisos do Big Brother Brasil 20, a respeito do pente garfo utilizado por outro participante, negro de cabelo afro, na semana passada. Gerou muita polêmica na internet, e assim que eu assisti o vídeo do momento, uma sensação de dor…
O acordo de não persecução penal é um instituto de Justiça Penal Negociada, que foi inserido no Código de Processo Penal pela Lei n. 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime. Nele, preenchendo os requisitos legais, o investigado pode celebrar um acordo com o Ministério Público, no qual terá que cumprir alguma…
A Lei n. 7.210/84 - Lei de Execução Penal (LEP) - disciplina, nos seus artigos 126 a 129, a remição da pena privativa de liberdade. De forma simples, remição da pena é o abatimento de dias da pena pela qual o sujeito foi condenado, através de uma contrapartida que, a…
Você sabia que a palavra “dados” é mencionada 20 vezes no Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019)? A nova lei faz referência a sigilo de dados, dados genéticos, dados de registros balísticos, dados biométricos, dados de identificação de natureza civil, administrativa ou eleitoral. Interessante a inclusão dos seguintes conceitos na Lei…
Apesar de ainda enfrentar resistência, a ampliação dos espaços de consenso no processo penal brasileiro se consolida cada vez mais como uma certeza. Após a criação de instrumentos que permitem a adoção dos critérios de oportunidade e disponibilidade da ação penal (SUXBERGER, 2019), como a transação penal e a suspensão…
Diante da aprovação do Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) na Câmara e no Senado, muitas alterações serão promovidas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre elas, destaca-se a figura do juiz de garantias. Em síntese, o projeto prevê a inclusão de 5 artigos no Código de Processo Penal (arts. 3ª-A, B, C,…
Dia 09 de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Em razão da data, a Procuradoria-Geral da República realizou um evento, em Brasília/DF, para debater estratégias de enfrentamento à corrupção. Na ocasião, a 5ª Câmara de Coordenação e revisão do MPF (5ª CCR) lançou um guia prático sobre…
Em comemoração ao Dia do Advogado Criminalista (02/12), a advogada Luísa Walter da Rosa, como membro da Comissão de Direito Penal e da Advocacia Criminal da OAB/SC, fez parte da comissão organizadora de um evento comemorativo destinado a classe - I Seminário e Workshop da Advocacia Criminal Catarinense.No período da…
Alexandrino Alencar e Adir Assad, ambos condenados no âmbito da Operação Lava Jato, foram entrevistados pelo Podcast Café da Manhã, da Folha de São Paulo. Os dois firmaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, cumpriram pena privativa de liberdade e hoje se encontram soltos, utilizando tornozeleira eletrônica.…
