Hoje, 20/11, é considerado o Dia da Consciência Negra no Brasil. A data foi incluída no calendário nacional por meio da Lei n. 10.639, de 2003, ou seja, relativamente recente. No mesmo ano foi acrescentado ao Código Penal o crime de injúria racial, previsto no art. 140, §3º. Mas mais do que isso, o Brasil é pautado por uma ótica igualitária, justa e sem preconceitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme a terminologia adotada pelo próprio preâmbulo da Carta Magna, além de ter como um dos objetivos fundamentais promover o bem de todos, sem preconceitos de raça ou cor (art. 3º, IV), reger-se pelo princípio de caráter internacional de repudiar o racismo (art. 4º, VIII) e prever a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII). Além da ampla previsão constitucional, após, no ano de 1989, foi promulgada a Lei n. 7.716, que define os crimes resultantes de raça ou cor. Tudo isso significa que estamos amparados, legalmente falando, a viver num país contra o racismo. Mas por que na prática é diferente?
Esta frase diz tudo: “Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista” (Angela Davis).
Dito isso, precisamos falar sobre a história da população negra brasileira. Precisamos estudá-la, conhecê-la, valorizá-la para muito além da escravidão, de Zumbi dos Palmares, do samba, do futebol, do Carnaval, da etimologia de vocábulos racistas como o verbo “denegrir”, da marginalização social e da seletividade do sistema penal. E foi com esse intuito que busquei histórias de pessoas negras que eu, até então, desconhecia. E as trago aqui para que vocês as conheçam também! Quem sabe um dia viveremos num Brasil no qual negros(as) ocupem os mesmos espaços que a população branca, e que a pauta da vez seja a igualdade e a inclusão, ao invés da exaustiva mas imprescindível necessidade de se combater o racismo todos os dias…
Na primeira foto aparece Sônia Guimarães, doutora em Física pela University of Manchester (Reino Unido), 1ª mulher negra professora do ITA, uma das instituições mais respeitadas do país, local onde dá aula há mais de 20 anos. A segunda foto é do Milton Santos, baiano, um dos geógrafos negros mais respeitados do mundo. Segundo o site da BBC, na década de 1990, tornou-se o único pesquisador brasileiro a ganhar o Prêmio Vautrin Lud, considerado o Nobel de Geografia. No mesmo período, ganhou um Prêmio Jabuti, de literatura, pelo livro A Natureza do Espaço. E mais, recebeu 20 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da América Latina e da Europa, publicou mais de 40 livros e mais de 300 artigos científicos. E na terceira foto está Kenia Maria, criadora do canal do Youtube “Tá bom pra você?”, que questiona a ausência de representatividade negra na publicidade. 3 pessoas incríveis… encerro a coluna de hoje com um trecho de uma entrevista da Kenia para a Exame: “Não ser o seu lugar de fala não te exclui da responsabilidade de combater o racismo. Se incomode com a ausência de negros na sua universidade, na reunião de negócios, nos espaços econômicos. É preciso entender a ponto de se incomodar com a ausência de pessoas negras dentro dos espaços de poder. A ausência de pessoas negras nesses espaço é um sinal de violência e a violência não é um problema da população negra.”
Dicas da Semana
Podcast Mamilos – Episódio #173 Eu não sou racista
Podcast Vire a Chave, IBCCrim – Episódio #1 Genocídio da população negra
Podcast Criminal Player – Episódio #13, com a participação de Luciano Góes
Livro “Pequeno Manual Antirracista”, de Djamila Ribeiro
