No início de junho, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL 4.372/2016) que visa alterar a Lei nº 12.850/2013 — que dispõe sobre o acordo de colaboração premiada — para, em síntese, vedar a possibilidade de que pessoas presas…
Mais uma vez o instituto da colaboração premiada retorna ao noticiário. Em 2023 o tenente-coronel Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal [1]. Já recentemente, em 2024 a revista Veja divulgou uma série de áudios em que o colaborador criticaria a condução do acordo,…
A advogada Luísa Walter da Rosa publicou o artigo intitulado "O presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro: necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores" no volume 201, de mar/abr 2024, da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim).É muito raro fazer…
Negociar um acordo penal é uma escolha do cliente. Se o caso preenche os requisitos legais e o acordo possa ser considerado uma estratégia de exercício do direito de defesa, penso que é um dever da defesa técnica informar o acusado desta possibilidade e de suas consequências.O que não significa…
Semana passada o Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, a regulamentação do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre CGU, TCU, AGU e Ministério da Justiça sobre a negociação e celebração de acordos de leniência anticorrupção, firmados com base na Lei n. 12.846/2013.O ACT firmado em 2021, bastante polêmico…
Luísa Walter da Rosa e Guilherme Brenner Lucchesi As notícias são rumorosas. Sabe-se apenas que tramita perante o STF feito em meio físico e sigiloso, contendo - noticia-se - suposto acordo de colaboração premiada firmado entre a Polícia Federal e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, suposta homologação do acordo…
A advogada Luísa Walter da Rosa teve um artigo seu publicado no volume 11, n. 1, de 2023 da Revista de Direito da Concorrência (RDC). No início de 2022 Luísa participou do 41º Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, objetivando aprender o máximo possível sobre…
A advogada Luísa Walter da Rosa teve um artigo seu publicado na Revista Brasileira de Direito Processual Penal, volume 09, de jan/abr 2023. O artigo, intitulado "A necessidade de anuência do Ministério Público para a homologação de acordo de colaboração premiada firmado pela autoridade policial" é uma adaptação do seu…
Luísa Walter da Rosa e Manuela Moser A ascensão dos meios digitais de comunicação trouxe novos contornos às relações sociais e, consequentemente, ao sistema de justiça. No que diz respeito ao Direito Penal, o meio virtual se tornou palco para a prática delituosa, e algumas alterações legislativas recentes refletem isso,…
No jogo negocial do acordo de não persecução penal é preciso ter todas as cartas na manga antes de começar a jogar. A preparação é essencial, e começa pelo conhecimento do sistema de justiça. Quando surge uma lei nova é preciso sempre acompanhar o que as instituições de justiça vem…
