A advogada Luísa Walter da Rosa teve um artigo de sua autoria publicado no Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), nesta edição do mês de maio.O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais é um dos principais fomentadores da pesquisa científica e capacitação dos profissionais que atuam na área criminal…
Opinião jurídica Há muito tempo recebo pedidos para me manifestar publicamente sobre o caso de acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer, que teria acontecido num beach club aqui em Florianópolis. Sempre me abstive de escrever sobre por uma série de motivos, dentre eles o fato de ser um…
O que decidi tratar no texto de hoje é tentar explicar - para quem não é do Direito, para quem é, mas não entende nada de processo penal, para quem é criminalista e também para mim mesma (nada como escrever para organizar as ideias) as polêmicas decisões do STF a…
Vou começar a coluna de hoje com duas definições extraídas do dicionário Michaelis: Circunstancial: 1 Relativo a circunstância. 2 Que contém uma circunstância ou dela depende, mas que, apesar de relevante, não é essencial; casual, episódico, incidental: Esses relatos contêm apenas fatos circunstanciais que nada esclarecem. 3 Que indica circunstâncias…
Muito se critica a transposição de conceitos do processo civil para o processo penal. Há muita razão na doutrina para a crítica, pois, além de serem regidos por códigos completamente diferentes entre si, o objeto de cada processo também difere, daí a importância da independência de cada esfera processual. Porém,…
O título deste artigo pode parecer óbvio demais, mas muitas vezes o óbvio precisa ser dito e repetido, até que seja absorvido. Desde janeiro de 2020, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, os operadores do Direito que atuam na área criminal tiveram que aprender, se adaptar e aplicar…
O ano é 2020 e o instituto da colaboração premiada segue dando o que falar, no meio jurídico e fora dele. Dois acordos de colaboração premiada figuram nas manchetes de todos os canais de notícia - o de Antonio Palocci, bastante polêmico, firmado em 2018, cujas conclusões seguem o caminho…
O Pacote Anticrime provocou grandes alterações no instituto da colaboração premiada, algumas delas já abordadas neste site. Uma das mais substancias, contudo, foi a limitação dos benefícios a serem concedidos ao pretenso colaborador. O tema principal da primeira edição do meu livro publicado aqui na EMais é a defesa da…
Acabei de ler no ConJur que, em 56 decisões proferidas no TJSP durante a pandemia, pedidos de liberdade provisória ou de conversão da prisão em prisão domiciliar foram negados com base no entendimento que permanecer na penitenciária seria o mais adequado por: “fornecer tratamento adequado à pessoa presa” e por…
A advocacia criminal é uma profissão que exige constante renovação e aprimoramento. Não só pela alta competitividade, concorrência ou pela constante atualização legislativa, mas também pelas mudanças na sociedade, como as transformações atinentes à globalização e às novas tecnologias. Vivemos hoje num mundo altamente conectado, em que fronteiras e distâncias…
