Semana passada tive a oportunidade de participar, em Brasília, da Conferência “10 anos da Lei Anticorrupção: balanço e novos caminhos”, organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Como pesquisadora da negociação de acordos penais e advogada com atuação em Penal Econômico, abaixo destaco os pontos que mais me chamaram a atenção no evento:
– tanto a CGU quanto a AGU (Advocacia-Geral da União) são muito favoráveis ao uso de instrumentos de consenso como alternativa para responsabilização de atos ilícitos relacionados à corrupção;
– existe uma compreensão sólida institucional de que sem respeito ao devido processo legal, não há combate à corrupção efetivo;
– há projetos em andamento de criação de setores específicos de negociação de acordos dentro das instituições;
– foi elaborado e já disponibilizado ao público um Guia do Programa de Leniência Anticorrupção da CGU, como um incentivo de garantir uma maior previsibilidade das regras do jogo e segurança jurídica da negociação dos acordos, possibilitando às empresas saberem o que poderão esperar da instituição em todas as etapas negociais;
– os operadores que atuarão na negociação dos acordos são capacitados para se tornarem negociadores cooperativos, e não competitivos;
– há uma grande preocupação com a “destruição” das empresas em prol do combate à corrupção – por isso as instituições estão buscando uma atuação coordenada do Estado, visando o equilíbrio entre a sua força sancionatória e a força produtiva do país;
– há um altíssimo nível de cooperação entre as instituições, tanto na negociação de acordos quanto no compartilhamento e utilização dos elementos de prova obtidos através dos acordos firmados;
– acredita-se que o futuro do combate à corrupção está necessariamente associado à funcionalidade do Compliance Empresarial;
– e é justamente o monitoramento da aplicação do programa de integridade o ponto chave dos acordos de leniência hoje, razão pela qual a CGU lançou no evento um painel de monitoramento, que pode ser livremente acessado aqui: https://lnkd.in/dGgUKymc
Saí da conferência refletindo acadêmica e profissionalmente sobre todos esses pontos, e também impactada positivamente por todos os esforços institucionais para contribuir com um cenário mais seguro para a negociação de acordos com o Estado. Parabéns à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo evento.
