Foi lançada hoje a Cartilha de Orientações sobre Investigação Defensiva da OAB/SC, elaborada pela Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC.
Um trabalho de muitas mãos e muitos anos, pensado a partir do que se vivencia na prática desde a criação da comissão, a primeira do país sobre o tema, com as muitas submissões de comunicação de instauração de investigação defensiva à CIDJUPEN.
O Provimento 188/2018 do CFOAB é o norte da advocacia na condução das investigações defensivas mas, como toda regulamentação, algumas lacunas seguem em aberto para que sejam discutidas, operacionalizadas e até possivelmente delimitadas graças à experiência prática.
Pensando nisso, sob a coordenação da advogada Luísa Walter da Rosa, presidente da CIDJUPEN, foram elaboradoras orientações mínimas de padronização da comunicação de instauração de investigação defensiva à OAB/SC, aos colegas advogados que assim o desejarem fazer, ressaltando que a comunicação é hoje uma faculdade, e não um dever.
“Estar à frente da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC é um dos maiores desafios que já assumi na minha carreira.
Quando fui convidada em 2020 a integrar o projeto de criação da comissão, pioneiro, meu papel inicial era colaborar com a parte dos acordos penais.
Em 2022 a Dra. Cláudia Prudêncio, presidente da nossa Seccional, me confiou a responsabilidade de assumir a presidência da CIDJUPEN e aí procurei me dedicar com a profundidade que a advocacia catarinense merecia para dominar os dois temas igualmente – investigação defensiva e acordos penais.
Vem sendo uma jornada e tanto de aprendizado e mão na massa. Espero que a cartilha seja útil para a advocacia catarinense e quem sabe também possa auxiliar na construção de boas práticas de investigação defensiva para todo o país.”, diz Luísa
A cartilha está disponível no link: https://oabsc.s3.sa-east-1.amazonaws.com/arquivo/update/331_58_65f8c03ca5ba1.pdf
