A advogada Luísa Walter da Rosa coordenou a elaboração do Manual de Boas Práticas do Acordo de Não Persecução Penal, projeto da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC.
Depois de um ano inteiro de árduo trabalho na CIDJUPEN, envolvendo cursos de capacitação em acordo de não persecução penal, inúmeros eventos sobre a temática, reuniões mensais da comissão, consulta pública realizada com a advocacia catarinense, a fim de ouvir os(as) colegas sobre os principais desafios e dúvidas sobre o instituto, montamos um grupo de trabalho para compilar todo esse conteúdo e produzir o manual.
O intuito é auxiliar os(as) advogados(as) que atuam na área criminal a estarem melhor preparados para negociar o ANPP. O manual é bastante prático, em formato de perguntas e respostas, com indicação de livros e artigos para aprofundamento no tema ao final, muitos deles produzidos pelos próprios membros da comissão.
O arquivo é o primeiro voltado essencialmente à advocacia.
A ideia é que esse manual seja periodicamente atualizado, de acordo com as novas demandas que surgirem quanto ao ANPP, e está disponível para download aqui.
