A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) divulgou a publicação e a disponibilização gratuita do seu Manual de Negociação do Acordo de Não Persecução Penal, em formato digital.
O projeto foi elaborado pela Comissão Nacional de Justiça Penal Negocial, e visa auxiliar os advogados e advogadas que atuam na área criminal a se capacitar para negociar acordos de não persecução penal, encarando o acordo como uma estratégia defensiva.
A advogada Luísa Walter da Rosa foi organizadora, coordenadora, revisora e autora do projeto.
O ebook possui 15 tópicos, redigidos de maneira objetiva, com orientações e recomendações de como se proceder a cada etapa das negociações, e também enfrentando alguns dilemas recorrentes do ANPP em questões específicas, como nos casos de crimes tributários, tráfico privilegiado e crimes eleitorais. Ao final há uma lista de sugestões de leitura capazes de auxiliar no aprofundamento dos temas abordados no manual.
“Pessoalmente falando, um manual de ANPP de abrangência nacional é a realização de um sonho profissional, sonhado desde 2021 quando pude coordenar a criação do primeiro manual de boas práticas em acordo de não persecução penal do país voltado à advocacia, lançado pela OAB/SC.
Esse projeto regional, aliado a minha pesquisa acadêmica sobre os acordos penais e as possibilidades de dialogar com colegas de todo o país sobre o tema nos últimos anos, me mostraram como os dilemas que os advogados enfrentam na negociação dos acordos se repetem país afora, o que justifica a necessidade que houvesse uma orientação padronizada e com força institucional para auxiliar a advocacia.
Por isso eu só tenho a agradecer a Wanessa Ribeiro, presidente da Comissão Nacional da ABRACRIM, por ter me convidado a integrá-la e ter pensado o manual como o nosso primeiro grande projeto; por ter topado escrevê-lo em conjunto comigo e com a Lorraine da Gama, resultando num trabalho que muito me orgulha; e a ABRACRIM, por meio dos nossos presidente e vice nacionais pelo apoio e incentivo irrestritos.
Que o manual se perpetue no tempo, em constante atualização, buscando sempre nos auxiliar no nosso dia a dia profissional.”, diz Luísa.
O manual está disponível no link abaixo:
